Penal
A LEXA presta aos seus clientes todo o tipo de acompanhamento e aconselhamento na área do direito penal e contra ordenacional, representando-se os clientes nos processos judiciais sem todas as suas fases processuais.
Com destaque para as seguintes áreas:
- direito penal nos vários tipos criminais constantes do código penal;
- direito penal fiscal;
- segurança social;
- Contencioso dos crimes de “colarinho branco”;
- Contraordenações – movidas por entidades reguladoras, entre outras;
- Recursos de constitucionalidade.