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Contencioso

Contencioso

A LEXA assegura o patrocínio dos seus clientes em processos de natureza civil, penal, societário, contra – ordenacional, administrativo, fiscal.

Os seus serviços nesta área incluem:

  • Acções de responsabilidade civil, contratual e extra contratual;
  • Litígios relacionados com clausulas contratuais gerais;
  • Cobrança e recuperação de créditos judicial e extra judicial;
  • Recuperação de créditos no âmbito dos processos de insolvência e processos executivos;
  • Representação em processos de natureza fiscal;
  • Representação em processos de natureza administrativa;
  • Acompanhamento e resolução de conflitos societários e comerciais, como impugnação de deliberações sociais, destituição de órgãos sociais, conflitos entre sócios/accionistas.