Administrativo
A LEXA presta aos seus clientes, sejam entidade públicas e ou entidades privadas, todo o apoio, quer em assessoria, quer em contencioso, em todas as áreas do Direito Administrativo.
Os seus serviços nesta área incluem:
- consultadoria sobre as várias áreas do Direito Administrativo e ainda dos sectores regulados;
- planeamento e organização de contratos públicos;
- procedimentos cautelares;
- ações administrativas comum e especial;
- meios processuais executivos;
- contencioso dos contratos públicos;
- meios de impugnações graciosa como reclamações, recursos hierárquicos e recursos tutelares, entre outros;
- processos de contraordenação nos domínios autárquico, ambiental e urbanístico, entre outros;
- contencioso administrativo no sectores regulados;
- expropriações e bens do domínio público.