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Declaração para circular durante Estado de Emergência

(papel timbrado da empresa)

 

DECLARAÇÃO

 

________________________________________________, NIPC ______________, com sede __________________________________________________________, com o CAE ________________, aqui representada por ____________________________, na qualidade de _________________, com poderes para o ato, DECLARA, nos termos do disposto no Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 02 de Abril, que renova a declaração do Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, da Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020, de 02 de Abril, que autoriza a renovação do estado de emergência, e nos n.ºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 02 de Abril, a quem possa interessar, designadamente às autoridades públicas com competências no âmbito da situação de emergência de saúde pública causada pelo COVID-19, que ______________________________________________________ [nome do(a) Trabalhador(a)] NIF ____________________, portador(a) do _______________(CC / Passaporte), nº ______________, válido até ___/___/_____, residente em ___________________________________ _______________, trabalha para a nossa Empresa e desempenha as funções de _________________ , o que o obriga a deslocar-se entre o estabelecimento da Empresa sito em __________________ e a sua residência, no período compreendido entre as __H00 e as __H00 horas, de 2ª a 6ª feira.

(nota: caso o trabalhador se tenha que deslocar a outros locais (clientes, fornecedores, etc.), deverá adaptar-se e dir-se-á algo como, por exemplo : “o que o obriga a deslocar-se entre o estabelecimento da Empresa sito em __________________, os locais de entrega de mercadorias sitos no concelho de ___________________ e a sua residência, no período compreendido entre as __H00 e as __H00 horas, de 2ª a 6ª feira

Mais se declara que a atividade em questão não pode ser desenvolvida em regime de teletrabalho, motivo pelo qual, é imprescindível a deslocação do(a) Trabalhador(a) para o local de trabalho supra identificado.

A entidade empregadora desenvolve a atividade de ______________________, a qual corresponde a uma atividade profissional admitida pelo Governo, nos termos do Anexo II do Decreto n.º 2-B/2020, de 02 de Abril.

Mais acresce que todos os Trabalhadores da Empresa seguem escrupulosamente todas as regras de prevenção anunciadas pela DGS – Direção Geral de Saúde e que a Empresa tem implementando um Plano de Contingência de Combate e Prevenção ao COVID-19.

 

____ de ____________________de 2020

 

A Gerência / Administração (eliminar o que não interessa – colocar carimbo da empresa, se existir)

 

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