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Penal

Penal

A LEXA presta aos seus clientes todo o tipo de acompanhamento e aconselhamento na área do direito penal e contra ordenacional, representando-se os clientes nos processos judiciais sem todas as suas fases processuais.

Com destaque para as seguintes áreas:

  • direito penal nos vários tipos criminais constantes do código penal;
  • direito penal fiscal;
  • segurança social;
  • Contencioso dos crimes de “colarinho branco”;
  • Contraordenações – movidas por entidades reguladoras, entre outras;
  • Recursos de constitucionalidade.